Biblioteca de Guias

• Mantenha contratos de trabalho e alterações contratuais sempre por escrito.
• Adote sistema de controle de jornada confiável e acessível ao colaborador.
• Revise periodicamente a política de horas extras e de intervalos.
• Documente treinamentos de segurança do trabalho e entrega de EPIs.
• Padronize o checklist de desligamento (aviso, exames, verbas, prazos).
• Faça auditorias trabalhistas periódicas, não apenas reativas a fiscalizações.

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui parecer jurídico nem substitui consulta com advogado.

• Use sistema eletrônico de ponto compatível com o rastreamento veicular.
• Garanta que o motorista tenha acesso ao próprio espelho de ponto.
• Documente e justifique qualquer edição em registros de jornada.
• Registre separadamente tempo de direção, espera e descanso.
• Identifique e remunere corretamente jornada noturna, domingos e feriados.
• Audite periodicamente a consistência entre ponto, rastreamento e documentos de viagem.

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui parecer jurídico nem substitui consulta com advogado.

• Carteira de trabalho (física ou digital).
• Contracheques dos últimos meses de trabalho.
• Comunicado de dispensa ou termo de rescisão, se recebido.
• Comprovantes de jornada (cartões de ponto, mensagens, escalas).
• Extrato do FGTS.
• Eventuais laudos médicos, se houver adoecimento ou acidente relacionado ao trabalho.

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui parecer jurídico nem substitui consulta com advogado.

• Identifique corretamente as partes e seus dados completos.
• Descreva o objeto do contrato de forma clara e específica.
• Defina prazo, forma de pagamento e penalidades em caso de descumprimento.
• Avalie cláusulas de rescisão e de resolução de conflitos.
• Evite cláusulas genéricas copiadas de modelos sem adaptação à situação real.
• Formalize por escrito qualquer alteração posterior ao contrato original.

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui parecer jurídico nem substitui consulta com advogado.

• Mantenha a documentação fundiária do imóvel rural sempre atualizada.
• Formalize por escrito contratos de arrendamento e parceria rural.
• Planeje a sucessão da propriedade com antecedência, evitando inventários conflituosos.
• Guarde contratos de fornecimento e comprovantes relacionados à safra.
• Regularize pendências ambientais e fundiárias antes de negociar a venda do imóvel.

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui parecer jurídico nem substitui consulta com advogado.

• Leia e guarde uma cópia completa de todo contrato assinado.
• Confira encargos, tarifas e taxas antes de aceitar um financiamento.
• Guarde comprovantes de pagamento e comunicações trocadas com o fornecedor.
• Ao identificar cobrança indevida, registre protocolo e reúna evidências.
• Conheça o prazo de arrependimento em compras feitas fora do estabelecimento comercial.

Conteúdo de caráter informativo. Não constitui parecer jurídico nem substitui consulta com advogado.