Termos de Uso

Última atualização: 31 de julho de 2026.

Minuta pendente de revisão jurídica final.

1. Natureza do site

Este site tem caráter informativo institucional. Nenhum conteúdo aqui publicado — incluindo artigos, guias, dicionário jurídico e ferramentas interativas — constitui parecer jurídico, consultoria individualizada ou promessa de resultado.

2. Ausência de relação advogado-cliente

O uso do site, o envio do formulário de contato ou a interação com o assistente informativo não estabelecem, por si só, relação advogado-cliente. Essa relação somente se forma após etapas próprias de admissão do caso pelo escritório.

3. Ferramentas interativas

Checklists, verificadores, simuladores e o assistente com inteligência artificial têm finalidade exclusivamente educativa e informativa. Os resultados apresentados são estimativas ou diagnósticos preliminares, baseados nas informações fornecidas pelo usuário, e não substituem análise individualizada por advogado.

4. Uso adequado

É vedado utilizar o site para fins ilícitos, envio de conteúdo ofensivo, tentativa de acesso não autorizado a sistemas do escritório, ou uso automatizado (bots) para extração de conteúdo em larga escala.

5. Propriedade intelectual

Os textos, marca e identidade visual deste site pertencem à CGL Advogados. A reprodução total ou parcial sem autorização prévia não é permitida.

6. Alterações

Estes termos podem ser atualizados periodicamente. A data da última atualização está indicada no topo desta página.