- Acordo de sócios
- Documento complementar ao contrato social que detalha direitos, deveres e regras de convivência entre os sócios.
- Arrendamento rural
- Contrato pelo qual o proprietário cede o uso de um imóvel rural mediante pagamento fixo, sem participação nos resultados da produção.
- Auditoria trabalhista
- Revisão preventiva das rotinas, contratos e documentos trabalhistas de uma empresa, para identificar riscos.
- Aviso prévio
- Comunicação antecipada de que o contrato de trabalho será encerrado, podendo ser trabalhado ou indenizado.
- Busca e apreensão
- Ação judicial usada por credores, geralmente em contratos com garantia (como alienação fiduciária), para retomar o bem em caso de inadimplência.
- Cláusula abusiva
- Disposição contratual que impõe desvantagem excessiva a uma das partes, podendo ser questionada judicialmente.
- Contrato social
- Documento que formaliza a constituição de uma sociedade, definindo sócios, capital e regras básicas de funcionamento.
- Despacho aduaneiro
- Procedimento de conferência e liberação de mercadorias pela autoridade aduaneira, para importação ou exportação.
- Due diligence
- Processo de investigação e verificação de riscos jurídicos, financeiros e operacionais, comum antes de operações societárias.
- Falência
- Processo de liquidação do patrimônio de uma empresa que não consegue mais honrar suas obrigações.
- Holding
- Sociedade constituída para deter participação em outras empresas ou bens, frequentemente usada em planejamento patrimonial e sucessório.
- Inventário
- Procedimento para identificar, avaliar e partilhar os bens de uma pessoa falecida entre seus herdeiros.
- Parceria rural
- Contrato pelo qual as partes dividem entre si os riscos e resultados da exploração de um imóvel rural.
- Planejamento tributário
- Conjunto de medidas lícitas adotadas para organizar a carga tributária de uma pessoa física ou empresa.
- Recuperação judicial
- Processo pelo qual uma empresa em dificuldade busca reorganizar suas dívidas para manter suas atividades.
- Repetição de indébito
- Direito de reaver valor pago indevidamente, podendo, em certas condições, ser exigido em dobro.
- Terceirização
- Contratação de empresa especializada para executar atividades que não são o núcleo da atividade da empresa contratante.
- Usucapião
- Forma de aquisição da propriedade pelo uso contínuo, pacífico e prolongado de um bem, observados os requisitos legais.
- Verbas rescisórias
- Valores devidos ao trabalhador ao final do contrato de trabalho, como saldo de salário, aviso prévio, férias e 13º proporcional, entre outros, conforme o motivo do desligamento.
- Vício do produto
- Defeito que torna um produto impróprio ou inadequado ao uso, gerando direitos ao consumidor conforme o Código de Defesa do Consumidor.
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